Lisboa, 04 mar (Lusa) – A deputada do PSD Teresa Leal Coelho revelou hoje que a maioria viabilizará todos os projetos da oposição sobre o enriquecimento injustificado que serão discutidos e votados na sexta-feira no parlamento, tal como o de PSD e CDS-PP.
“Viabilizaremos tudo. Se conseguirmos, haverá um texto de substituição [na discussão na especialidade], mas não temos qualquer problema de viabilizar os projetos, sejam de crime fiscal, sejam pela via penal, seja a exigência de declarações, como consta dos projetos do PCP e do BE”, disse à Lusa Teresa Leal Coelho.
A deputada reiterou a “leitura da Constituição e das garantias processuais em ponderação com os valores que estão em confronto com o enriquecimento ilÃcito”, insistindo que “a presunção de inocência não é um valor absoluto”.