Peso da Régua, Vila Real, 04 mar (Lusa) — O Tribunal de Peso da Régua indeferiu o processo de insolvência da Casa do Douro (CD) apresentado pelo Ministério Público, em representação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.
A fonte acrescentou que a decisão do Tribunal é passível de recurso, o que terá que acontecer num prazo de quinze dias após a data da notificação, segunda-feira, 02 de março.
Para esta decisão, o tribunal alegou a falta de personalidade jurídica por causa de uma exceção dilatória insuprível, o que implicou a absolvição da CD. Ou seja, foi indeferida liminarmente a petição inicial da insolvência da instituição.