Bruxelas, 26 fev (Lusa) — A Comissão Europeia ameaçou hoje solicitar junto do Tribunal da UE a aplicação de sanções financeiras a Portugal, caso as autoridades não assegurem a transposição integral da legislação comunitária sobre eficiência energética.
No quadro do pacote de processos de infração movidos contra Estados-membros, hoje divulgado, a Comissão indica que solicitou hoje oficialmente a dois países, Portugal e Grécia, que transponham a diretiva para o direito nacional, algo que já deveriam ter feito até 05 de junho de 2014.
“Em conformidade com a referida diretiva, os Estados-membros têm de atingir determinados níveis de poupança de energia durante o período de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020. Devem fazê-lo através de regimes de obrigação de eficiência energética ou de outras medidas direcionadas de política pública para melhorar a eficiência energética dos agregados familiares, da indústria e do setor dos transportes”, recorda o executivo comunitário.