Lisboa, 25 fev (Lusa) — O presidente da Câmara de Lisboa afirmou hoje não ter “a menor dúvida jurídica” sobre a proposta de isenção de taxas urbanísticas ao Sport Lisboa e Benfica ou sobre a decisão que será tomada pela Assembleia Municipal.
“A Assembleia Municipal é soberana, decidirá como bem entender e quem se sentir prejudicado que recorra. Não tenho a menor dúvida jurídica sobre a matéria nem sobre como vai acabar”, disse António Costa (PS), que falava na reunião camarária pública que decorre nos Paços do Concelho.
A Câmara de Lisboa aprovou a 11 de fevereiro uma proposta para submeter à Assembleia Municipal “a isenção do pagamento da Taxa TRIU [taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas] e da compensação urbanística”, de cerca de 1,8 milhões de euros, por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.