Famalicão, Braga, 25 fev (Lusa) – O julgamento do estudante condenado pelo alegado homicídio da tia em Joane, Famalicão, um crime entretanto assumido por outro homem, vai ser repetido, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP).
Em nota publicada no seu site, a PGDP refere que o Tribunal da Relação do Porto determinou o reenvio do processo à primeira instância, para novo julgamento, quanto à totalidade do seu objeto.
“O Tribunal da Relação considerou que a decisão de primeira instância padece de defeitos congénitos na descrição dos factos provados e dos factos não provados, assim como na motivação da decisão da matéria de facto, e que estes só poderão ser afastados com a realização de nova audiência de julgamento”, acrescenta a nota.