Reembolsos de viagem: Novas regras federais entram em vigor no Canadá

Foto: Vismay Bhadra/Wikimedia Commons
Foto: Vismay Bhadra/Wikimedia Commons

O sistema de reembolso por voos cancelados ou atrasados mudou hoje no Canadá. A partir de agora, as companhias aéreas são obrigadas a devolver o dinheiro aos passageiros, mesmo que o motivo do problema não seja da sua direta responsabilidade.

Novos regulamentos sobre reembolsos a passageiros aéreos entraram em vigor esta quinta-feira, dia 8 de setembro.

As companhias aéreas são agora obrigadas a reembolsar os passageiros por voos cancelados ou atrasados, mesmo que o motivo esteja fora do seu controlo.

Além do reembolso em dinheiro, o preço do bilhete também pode ser devolvido via crédito ou vouchers e deve ser pago integralmente no prazo de 30 dias.

Os novos requisitos federais aplicam-se a todas as viagens aéreas domésticas e com partida do Canadá, incluindo voos de escala.

Trata-se de uma tentativa da Agência Canadiana de Transporte de acabar com uma lacuna legislativa, que deixou alguns passageiros lesados, na sequência de voos cancelados durante a pandemia.

Anteriormente, o regime previa apenas reembolsos em caso de problemas que eram da responsabilidade da companhia aérea. Só que isso excluía situações relacionadas com o clima e problemas mecânicos inesperados.

Apesar da mudança, os defensores dos consumidores levantam preocupações. Há quem diga que a janela de 48 horas não é suficiente para os passageiros que viajam durante curtos períodos de tempo.

É o caso de alguém que queira viajar a uma sexta-feira, para participar num evento no sábado, por exemplo. Se o voo for cancelado, a companhia aérea pode realocar o viajante num voo no domingo, sem a obrigação de o reembolsar. Com isso, além de perder o evento, o passageiro fica sem o dinheiro da viagem.