Lisboa, 14 fev (Lusa) – O montante em dívida relativo a honorários e despesas de notários em processos de inventário com apoio judiciário ascende a 1,4 milhões de euros (ME), verba que o Ministério da Justiça garante a regularização após publicação de portaria.
A Ordem dos Notários, que recebeu há uma semana a comunicação do Ministério da Justiça de que a portaria está a aguardar publicação em Diário da República, referiu à Lusa que a verba a regularizar pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), é de 1.424.491 euros.
Este montante, reportado a 31 de dezembro do ano passado, corresponde a 324 notários com processos de inventário com recurso a apoio judiciário e é referente a 37,24 do universo de processos em que é necessário a inventariação dos bens de uma herança a partilhar.