Lisboa, 13 fev (Lusa) – A Relação de Lisboa manteve a apreensão de saldo de conta bancária do antigo deputado Duarte Lima, condenado a 10 anos de prisão, em cúmulo jurídico, no processo Homeland, relacionado com crédito concedido pelo BPN.
Duarte Lima, que ainda não apresentou recurso das penas de burla qualificada (seis anos) e branqueamento de capitais (sete) aplicadas pela 1.ª Secção Criminal da Instância Central de Lisboa, argumentou que, após a condenação de 28 de novembro do ano passado, o acesso à conta deveria ter sido facultado, segundo fonte da Relação.
A 9.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, reunida na quinta-feira, entendeu rejeitar o recurso apresentado e manter a apreensão determinada por Filipa Valentim, que presidiu ao coletivo de juízes do tribunal de primeira instância, que julgou o processo Homeland, relacionado com a aquisição de terrenos em Oeiras, próximos do local para construção do Instituto Português de Oncologia (IPO).