Uma nova diretiva federal que obriga as companhias aéreas a indemnizar os seus clientes não está a ser cumprida. Quem o diz são vários passageiros, que continuam a não ser compensados por problemas nos voos.
Uma decisão recente da Agência de Transportes Canadiana (Canadian Transportation Agency – CTA) tinha como objetivo resolver os pedidos de indemnização de passageiros, afetados por problemas nos voos.
Ao emitir uma decisão relativa a um caso da WestJet a 8 de julho, o regulador de transporte esclareceu que, em geral, as companhias aéreas não podem negar compensações por cancelamentos de viagens causadas por falta de pessoal de voo.
O esclarecimento, contudo, só agravou a fúria de alguns passageiros, que continuam a não ser indemnizados.
De acordo com as regras federais, as companhias aéreas só são obrigadas a pagar uma indemnização de até mil dólares por passageiro, se o problema no voo for da sua responsabilidade e não estiver relacionado com segurança.
Alguns passageiros, contudo, argumentam que a Air Canada e a WestJet não cumprem as regras.
A Agência de Transportes Canadiana emitiu o esclarecimento no mês passado, com base num caso em que a WestJet recusou compensar um cliente, alegando que o voo foi cancelado por motivos de segurança devido à falta de tripulação.
Na decisão, o regulador enfatiza que a escassez de pessoal justifica uma compensação, porque, em geral, é da responsabilidade da companhia aérea e não pode ser categorizada como uma questão de segurança. Com efeito, a agência ordenou que a WestJet pagasse mil dólares ao passageiro.
A WestJet e a Air Canada recusam-se a comentar casos individuais, mas ambas garantem cumprir os regulamentos federais.