O uso de ‘spyware’ pela polícia canadiana está por estes dias a ser escrutinado na Câmara dos Comuns. Vários peritos falam ao comité de ética sobre os perigos desta tecnologia, defendendo que deve ser fortemente controlada.
O diretor do Citizen Lab da Universidade de Toronto diz que o ‘spyware’ é “como uma escuta telefónica com esteroides” e requer mais supervisão e uma utilização muito mais limitada do que as escutas tradicionais.
Ron Diebert falou esta terça-feira, dia 9 de agosto, ao comité de ética da Câmara dos Comuns, no âmbito da sua investigação sobre o uso de ‘spyware’ pela Royal Canadian Mounted Police (RCMP) em 32 investigações nos últimos cinco anos.
Diebert diz que a indústria de ‘spyware’ é “mercenária”, mal regulamentada e propensa a abusos generalizados. De notar que o ‘software’, que se designa por ‘spyware’, recolhe informações pessoais e de navegação na internet.
O perito acrescenta que o setor representa uma ameaça à sociedade civil, aos direitos humanos e à democracia. Os governos devem, neste contexto, ser transparentes no que toca à aquisição desta tecnologia.
Um dia antes, oficiais seniores disseram ao comité que a RCMP não usa o controverso ‘spyware’ Pegasus. O organismo, contudo, recusou-se a divulgar detalhes sobre a tecnologia que usa, citando preocupações de segurança nacional.
A RCMP também diz que, embora a tecnologia seja nova, a invasão de privacidade num dispositivo digital é semelhante ao que a polícia faz há anos através de escutas telefónicas e câmaras de vigilância.
O comissário federal de privacidade acrescenta que a RCMP não o notificou antes de começar a usar a tecnologia, tendo tido conhecimento da situação através da comunicação social.
Philippe Dufresne apela a mudanças na legislação de privacidade. O comissário defende que os departamentos e organizações governamentais devem avaliar o impacto de novas tecnologias que possam afetar o “direito fundamental à privacidade”.