Os deputados aprovam o projeto de lei ‘intoxicação extrema auto-induzida’ num processo acelerado. Recorde-se que o Supremo Tribunal do Canadá emitiu uma decisão que permite que réus criminais, em casos onde envolve agressão, incluindo violação, possam usar defesa conhecida como intoxicação extrema auto-induzida. Significa que qualquer réu que consuma droga de forma voluntária se consiga defender.
A Câmara dos Comuns aprovou o projeto de lei “intoxicação extremaauto-induzida” do Governo liberal, depois de ter acordado em apressar a aprovação.
Foi durante a noite de terça-feira que se estudou a substância do projeto de lei.Vários senadores manifestaram sérias preocupações ao Ministro da Justiça David Lametti, expressando incerteza sobre a vontade de o carimbar sem um maior escrutÃnio.
O projeto de lei iria alterar o Código Penal em casos de crime violento em que o infrator possa provar que se encontrava “num estado de intoxicação extrema por negligência auto-induzida”. Ou seja, qualquer réu que consumir droga de forma voluntária pode vir, quem sabe, a defender-se de atos violentos que possa ter cometido.
Recorde-se que o Supremo Tribunal do Canadá emitiu a decisão em maio.
Na moção de aprovação do projeto de lei, a Câmara dos Comuns concordou em estipular que a comissão de justiça estudaria a implementação em profundidade nooutono, uma medida que, segundo Lametti, também está à disposição dos senadores.