O Governo federal quer obrigar as empresas e outras organizações privadas a reportar ciberataques. O projeto de lei foi hoje apresentado, numa altura em que os ciberataques a empresas, universidades e até hospitais são cada vez mais comuns.
Empresas e outras organizações do setor privado podem vir a ser obrigadas a comunicar ciberataques ao Governo. É o que prevê um projeto de lei federal, apresentado esta terça-feira, dia 14 de junho.
A legislação visa reforçar a proteção de infraestruturas cruciais. Surge na sequência de um anúncio recente, relativo à Huawei Technologies e à ZTE, que vão ser banidas das redes 5G do Canadá.
O ministro da Segurança Pública já tinha antecipado que o Governo ia apresentar o projeto de lei. O objetivo é adotar medidas adicionais para proteger infraestruturas nos setores de telecomunicações, finanças, energia e transportes.
De acordo com Marco Mendicino, a legislação protege os sistemas vitais de segurança nacional. Além disso, é uma nova ferramenta a que o Governo tem acesso para responder aos perigos emergentes no ciberespaço.
Ciberataques a empresas, universidades e até hospitais têm sido cada vez mais comuns. Os dados são roubados e só são devolvidos mediante um resgate.
Em certos casos, as empresas pagam o valor exigido de modo a resolver o problema discretamente. O problema é que isso impede que as autoridades tenham uma visão completa do fenómeno.
O projeto de lei prevê alterações à Lei de Telecomunicações, permitindo que o Governo proÃba o uso de equipamentos e serviços de fornecedores quando achar que é necessário.
Além disso, a polÃtica federal delineada em maio proÃbe o uso de novos equipamentos 5G e serviços geridos pela Huawei e ZTE.
Os equipamentos ou serviços 5G existentes devem ser removidos ou descontinuados até 28 de junho de 2024. O uso de novos equipamentos 4G e serviços geridos pelas duas empresas também será proibido. Neste caso, os equipamentos existentes devem ser removidos até 31 de dezembro de 2027.