Funchal, Madeira, 29 jan (Lusa) — A Assembleia da República discute hoje cinco propostas de lei aprovadas a 8 de janeiro no parlamento da Madeira, uma das quais visa a criação de um sistema fiscal próprio para o arquipélago.
A discussão e votação destas propostas da Madeira acontecem dois dias depois do Presidente da República, Cavaco Silva, ter declarado a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira e marcado eleições regionais antecipadas para 29 de março, o que não faz caducar as iniciativas.
Quanto à proposta de lei para a fixação de um sistema fiscal próprio, surgiu de uma iniciativa do deputado da bancada da maioria do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) Miguel de Sousa e foi aprovada no plenário de 08 de janeiro com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e a abstenção dos restantes partidos da oposição — PS, PCP, MPT, PAN, PTP e PND.