Justin Trudeau lançou um inquérito sobre o uso da lei de emergência durante os protestos do chamado ‘comboio da liberdade’. O objetivo é examinar as circunstâncias que levaram à adoção inédita deste poder pelo Governo federal.
Foi aberto um inquérito nacional sobre o uso da lei de emergência, a chamada ‘Emergencies Act’, para pôr fim aos protestos dos camionistas durante o ‘Freedom Convoy’. O objetivo é examinar as circunstâncias que levaram ao uso inédito da lei pelo Governo federal e as medidas tomadas através deste instrumento legal.
Justin Trudeau escolheu Paul S. Rouleau para liderar a ‘Comissão de Emergência de Ordem Pública’, que terá a maior parte do próximo ano para conduzir o inquérito público independente.
Rouleau, um juiz de longa data, terá de apresentar o seu relatório final à Câmara dos Comuns e ao Senado nos dois idiomas oficiais, até 20 de fevereiro de 2023.
De acordo com uma declaração do Gabinete do primeiro-ministro, o juiz vai analisar “a evolução do ‘comboio [da liberdade]’, o impacto do financiamento e da desinformação, o impacto económico e os esforços da polícia e de outros, antes e depois da declaração”.
Rouleau diz-se ansioso por iniciar o inquérito e garante apresentar mais informações sobre como a comissão funcionará “no futuro próximo”.
O comissário terá o poder de convocar testemunhas sob juramento e obrigá-las a fornecer documentos. E, de acordo com o pedido do Governo federal que instituiu a comissão, o estudo terá acesso às finanças federais.
A adoção da ‘Emergencies Act’ implica o lançamento de um inquérito nacional, a ser aberto 60 dias após a revogação ou expiração da declaração de emergência nacional.
De recordar que entre o final de janeiro e meados de fevereiro, multidões ocuparam o centro de Ottawa e bloquearam os principais pontos fronteiriços do Canadá. O chamado ‘comboio da liberdade’ levou a perdas de milhões de dólares em comércio e ao encerramento de vários negócios no centro da capital do país.
Os protestos começaram como uma rejeição das restrições pandémicas, mas alguns manifestantes expressaram o desejo de derrubar o Governo democraticamente eleito.