Praia, 01 abr 2022 (Lusa) – O Governo cabo-verdiano assinou hoje com os bancos comerciais que operam no arquipélago um acordo para enquadrar a aplicação das linhas de crédito de mais de 80 milhões de euros previstas no Plano de Retoma económica.
“Esta iniciativa representa um grande sinal de confiança em relação ao nosso país, num cenário com tendência difícil e de arrefecimento económico. Estamos a falar de uma linha de financiamento de nove milhões de contos [9.000 milhões de escudos, 82 milhões de euros] que vai abranger as micro, pequenas e médias empresas, para atividades de tesouraria, mas também para investimento”, afirmou o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.
O governante participou hoje, na Praia, na assinatura de uma adenda aos protocolos do Sistema de Garantia Parcial de Crédito, que estabelece o enquadramento das linhas de crédito constantes do Plano de Retoma económica no pós-pandemia de covid-19, com todos os bancos comerciais que operam em Cabo Verde.
“As linhas de crédito serão concedidas em condições ótimas para o contexto, com taxa de juro baixíssima – 3,5% é uma taxa que, até agora, não se ouvia falar no país -, ainda moratórias interessantes em termos de prazos de carência, mas também prazos de pagamento, sobretudo para dar liquidez ao sistema financeiro, e por outro lado, dar liquidez ao sistema empresarial cabo-verdiano, e, deste modo, para que o sistema económico possa investir na retoma da atividade económica”, recordou.
“Perfazendo o montante substancial e relevante de nove milhões de contos que, em parceria com os bancos comerciais, vamos injetar na economia cabo-verdiana. Estamos, deste modo, a demonstrar que o sistema financeiro e o Governo estão à altura das responsabilidades que o momento nos coloca e que temos de responder”, acrescentou Olavo Correia.
O Plano de Retoma da economia cabo-verdiana foi apresentado pelo Governo em 27 de janeiro último e prevê, entre várias medidas, que as pequenas empresas possam obter financiamentos individuais de até 25 milhões de escudos (228 mil euros), as médias empresas até 50 milhões de escudos (456 mil euros) e as grandes empresas até 100 milhões de escudos (913 mil euros).
Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde março de 2020, devido às restrições impostas para controlar a pandemia de covid-19.
O país registou em 2020 uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, e um crescimento económico de 7% em 2021, impulsionado pela retoma da procura turística no quarto trimestre.
Entre outras medidas, o Plano de Retoma prevê linhas de crédito com aval do Estado para apoio à tesouraria das empresas, no valor de 2.700 milhões de escudos (24,5 milhões de euros), e de 6.300 milhões de escudos (57,1 milhões de euros) para crédito ao investimento das empresas, totalizando 9.000 milhões de escudos (81,6 milhões de euros) de financiamentos para 2022.
A este valor acrescem as linhas de financiamento criadas em abril de 2020, para mitigar as consequências da quebra total de atividade no início da pandemia de covid-19 no arquipélago, de cerca de 4.200 milhões de escudos (38 milhões de euros).
As novas de linhas de crédito lançadas com o Plano de Retoma preveem taxas de juro “não superiores a 3,5%”, um período de carência de capital e juros de mínimo de seis meses e pagamento do capital em até cinco anos para os financiamentos de apoio à tesouraria e até dez anos para os de investimentos.
Está ainda previsto um programa de assistência técnica às micro, pequenas e médias empresas através deste Plano de Retoma, cuja implementação será acompanhada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento do Setor Privado
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