O Governo federal está disposto a emendar a licença médica remunerada que iria proporcionar 10 dias pagos a trabalhadores regulamentados pelo Governo canadiano. O objetivo é garantir que trabalhadores não tenham de escolher entre trabalhar doentes ou ficar em casa sem salário.
O ministro federal do Trabalho, Seamus O’Regan, disse que o Governo canadiano está aberto a emendar a legislação laboral, que ofereceria 10 dias de licença médica paga a trabalhadores regulamentados pelo Governo federal.
O’Regan reconhece que, pelo menos, duas disposições do Projeto de Lei C-3 podem prejudicar o objetivo, que é garantir que os trabalhadores não tenham de escolher entre ir trabalhar doente ou ficar em casa sem receber salário.
O projeto permitiria que os empregadores exigissem um atestado médico que apurasse se o funcionário está efetivamente doente.
No entanto, os senadores pertencentes a um comité que faz um pré-estudo do projeto dizem que exigir um atestado médico não faz sentido por várias razões. Uma delas é a impossibilidade de pessoas infetadas com a Covid-19 entrarem em consultórios médicos, e que, por isso, as impede de solicitar a licença médica.
Conforme a lei está a ser escrita, os trabalhadores acumulariam os 10 dias de baixa médica remunerada a uma taxa de um dia por mês.
Os senadores apontam que isso pouco ajudaria um trabalhador que contraia o novo coronavÃrus, ou outra doença, no prazo de um ou dois meses da promulgação do projeto.
O ministro federal do Trabalho disse ao Comité de Assuntos Sociais do Senado na segunda-feira que o Governo está aberto a emendas em ambas as questões.
O projeto de lei C-3 é um dos três projetos prioritários que o Governo de minoria liberal deseja ver aprovado por ambas as câmaras parlamentares até ao final da semana, quando o Parlamento se levanta para um intervalo de seis semanas.