O Governo do Quebec defende um quadro legal que regule melhor as barrigas de aluguer. O ministro da Justiça da provÃncia apresentou, por isso, uma proposta de lei, que determina, entre outras medidas, que só mulheres a partir dos 21 anos possam carregar um bebé em nome de outras pessoas.
O ministro da Justiça do Quebec, Simon Jolin-Barrette, apresentou um projeto de lei que propõe a criação de uma estrutura legal para as barrigas de aluguer.
De recordar, que as barrigas de aluguer são legais no Quebec, desde que essas mulheres não sejam pagas para carregarem os bebés. Apesar disso, quaisquer contratos assinados entre a mãe de aluguer e os pais que pretendem criar a criança não são juridicamente vinculativos segundo o código civil do Quebec.
Um cenário que mudaria com o projeto de lei apresentado na quinta-feira, dia 21 de outubro. A legislação prevê uma reforma ampla da lei da famÃlia.
De acordo com a nova lei, um contrato de barriga de aluguer teria de ser firmado antes do inÃcio da gravidez.
Por outro lado, apenas a mãe de aluguer teria o direito de mudar de ideias em qualquer momento do processo. De acordo com a legislação proposta, a grávida poderia, por exemplo, abortar ou decidir ficar com o bebé, sem risco de ser processada pelos futuros pais.
Os futuros pais também teriam responsabilidades para com a criança, incluindo a obrigação de apoiá-la desde o momento em que assinassem o acordo de barriga de aluguer. A proposta de lei também define que 21 anos é a idade mÃnima para se poder ser barriga de aluguer.