O Supremo Tribunal de Justiça da província de Ontário avançou com a ação judicial coletiva feita em 2017 por uma sociedade de advogados e um Ontariano contra a Uber Technologies. Em causa está uma luta pelo reconhecimento de alguns dos entregadores e motoristas canadianos da plataforma como funcionários da conhecida empresa.
A Uber Technologies vai, em breve, sentar-se no banco dos réus para responder a uma ação judicial coletiva feita em 2017 pela sociedade de advogados Samfiru Tumarkin LLP e pelo entregador da Uber Eats, David Heller.
Foi na tarde da passada quinta-feira que o Supremo Tribunal de Justiça da província de Ontário certificou a ação judicial feita à multinacional norte-americana, que vem pedir o reconhecimento de alguns dos entregadores e motoristas canadianos da plataforma como funcionários da empresa de serviços.
O escritório de advocacia de Toronto e o homem residente em Ontário argumentam que os estafetas da Uber devem ter direito a um salário mínimo, férias e outras regalias, uma vez que atendem à definição de funcionários de acordo com a Lei de Normas do Emprego da região de Ontário.
Uma porta-voz da empresa de advogados disse à imprensa canadiana que a Uber tem “controlo total sobre os motoristas, quando trabalham, como trabalham e quanto recebem pelo trabalho que desempenham”. Acrescentou, ainda, que os motoristas “não têm os benefícios e as proteções que funcionários convencionais teriam em situações em que o empregador está no controlo”.
A imprensa canadiana avançou que a Uber tem vindo continuamente a recusar-se em reconhecer como funcionários os estafetas e motoristas que usam a plataforma. E, em vez disso, terá feito uma comparação a funcionários independentes pela flexibilidade de trabalharem o tempo que quiserem.
A gigante de tecnologia, com sede em São Francisco, no estado da Califórnia, nos EUA, tem vindo a lutar contra o caso do funcionário de Ontário desde que foi parar à justiça canadiana, há cerca de cinco anos.
A Uber conseguiu com que o caso fosse suspenso em 2018. Mas, em 2019, o Tribunal da Relação de Ontário reverteu a suspensão e a empresa levou o caso ao Supremo Tribunal do Canadá, tendo pedido no final daquele ano.
A recente certificação do Supremo Tribunal de Ontário permite que a ação coletiva volte aos tribunais canadianos. Caso a Uber Technologies perca a ação coletiva, a firma de advogados diz que será uma “decisão histórica” e que seria a “primeira vez no Canadá”.