
Lisboa, 05 dez (Lusa) — A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acusou o Governo e a Assembleia da República de não a terem ouvido sobre a Reforma da Fiscalidade Verde, cuja proposta de lei foi hoje aprovada pela maioria PSD/CDS-PP.
A Reforma da Fiscalidade Verde (RFV) cria uma nova taxa de carbono, que terá impactos no custo dos combustíveis e da energia, e uma nova taxa de dez cêntimos sobre os sacos de plástico, permitindo que entrem nos cofres do Estado cerca de 150 milhões de euros, que serão alocados à descida do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS).
As reformas do IRS e da Fiscalidade Verde foram hoje aprovadas na globalidade pela Assembleia da República com os votos contra de toda a oposição.
