Lisboa, 03 dez (Lusa) — O Tribunal Constitucional (TC) participou ao Ministério Público o incumprimento do dever legal de prestação de contas no ano de 2013 pelos partidos PND, PPM, PDA e PLD.
Num acórdão publicado hoje em Diário da República, datado de 23 de setembro, o TC recorda que o PND (Partido da Nova Democracia), o PDA (Partido Democrático do Atlântico), o PLD (Partido Liberal Democrata) e o PPM (Partido Popular Monárquico) estavam “sujeitos à obrigação legal de apresentação de contas” em 2013, mas não o fizeram.
Os juízes do palácio Ratton remetem, por isso, o assunto para o Ministério Público “para este promover o que entender relativamente à omissão em causa”.