Lisboa, 29 mai 2021 (Lusa) — A coordenadora do BE, Catarina Martins, criticou hoje que António Costa, apesar de assumir a revisão da legislação laboral na sua moção ao congresso socialista, não apresente “nenhuma novidade” e não proponha mexer de facto no Código do Trabalho.
Na conferência de imprensa após a Mesa Nacional do BE de hoje, Catarina Martins deixou claro que “não há nenhuma forma de se mexer nos salários em Portugal e respeitar as carreiras e as profissões” que não passe por alterar a legislação laboral.
“Nós registámos que o secretário-geral do PS, António Costa, na preparação da sua moção ao congresso do PS, afirma que o PS deve assumir a revisão da legislação laboral. Assumir a revisão da legislação laboral seria sempre uma boa notÃcia, mas na verdade, lendo o resto da moção que é apresentada ao congresso, o que registámos é que não há nenhuma novidade no PS”, criticou.
Para a lÃder do BE, “afirmar a ideia de alterar a legislação laboral, mas depois de facto não mexer no Código do Trabalho é uma ideia que não tem cabimento porque pura e simplesmente é dizer uma coisa e fazer outra”.
“O Bloco de Esquerda continua a dizer que o efeito de um Orçamento do Estado no combate à crise precisa também de alterações da legislação laboral. Elas podem ser feitas na mesma lei ou noutra, mas têm de ser feitas no mesmo tempo e no mesmo acordo”, respondeu, quando questionada sobre a centralidade que o tema laboral deverá assumir, na perspetiva dos bloquistas, nas próximas negociações orçamentais.
Catarina Martins detalhou aquilo que são as insuficiências e falta de novidade das propostas elencadas na preparação da moção de António Costa ao congresso do PS.
“O que propõe é dar alguns direitos de proteção social aos trabalhadores das plataformas através da Segurança Social pública, mas sem exigir nenhuma responsabilidade à s plataformas. Propõem até um mecanismo de tornar em microempresários todos aqueles que são estafetas, quase o trabalhador e a sua bicicleta passam a ser uma empresa, o que é inaceitável”, criticou.
A recusa em mexer no Código do Trabalho nas questões do teletrabalho é outro dos aspetos que Catarina Martins apontou como errados.
“A Mesa Nacional do BE reafirma hoje a necessidade imperativa de se mexer na legislação laboral”, enfatizou, elencando depois aquelas que são as prioridades para o BE.
Assim, de acordo com Catarina Martins, é preciso “regular novas formas de precariedade”, chamando a atenção para os estafetas e abusos no teletrabalho, é urgente dar direitos aos trabalhadores por turnos e há uma “necessidade imperativa de retirar aquelas medidas que foram incluÃdas no código laboral no tempo da troika e que significam salários mais baixos”.
“Nós não seremos capazes de responder eficazmente pelo emprego em Portugal e por uma polÃtica de rendimentos que garanta à s pessoas a justa retribuição pelo seu trabalho sem mexermos na legislação laboral. Essa continua a ser para o BE uma matéria da máxima importância e que dirige todo o nosso esforço negocial e o nosso esforço para encontrar convergências”, avisou.
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