A concessão de subsídio de desemprego aos trabalhadores do Estado encurta o período em que os funcionários estão na bolsa de excedentários.
O Governo está ainda a trabalhar no diploma da “requalificação” que vai substituir o regime da mobilidade na Função Pública. Com uma reunião marcada para amanhã, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, quer apresentar um conjunto de soluções que permitam aos trabalhadores do Estado que escolham a via da rescisão amigável, terem direito ao subsídio de desemprego, calculado pelas mesmas regras da Segurança Social.
Esta “benesse” terá como contrapartida uma diminuição do tempo em que os trabalhadores do Estado podem passar no regime da mobilidade (18 meses). Serão também alteradas as percentagens dos cortes salariais a que estão sujeitos estes trabalhadores. A proposta que será apresentada amanhã deverá contemplar um corte de 50% que irá vigorar em todo o período da “requalificação”, em vez de cortes progressivos como aqueles que vigoram atualmente.