Lisboa, 17 out (Lusa) – A maioria parlamentar PSD/CDS-PP chumbou hoje um projeto de lei do PCP para proibir os bancos de cobrar comissões ou outros encargos pela manutenção de contas de depósito à ordem, que toda a oposição votou favoravelmente.
O projeto de lei do PCP, que contou com os votos a favor do PS, BE e PEV, impedia as instituições de crédito de “cobrar comissões, despesas ou outros encargos pela manutenção de contas de depósito à ordem”, admitindo uma exceção: “Se, nos seis meses anteriores, essa conta apresentar um saldo médio anual inferior a 5% da remuneração mínima mensal garantida e não tiverem sido realizadas quaisquer operações bancárias nesse mesmo período de tempo”.
Foram também chumbados pela maioria PSD/CDS-PP projetos de lei do BE e do PS relativos às cobranças e aos serviços bancários, mas que não obtiveram apoio consensual dos partidos da oposição.