Lisboa, 17 out (Lusa) – O Governo garantiu hoje estar a fazer “todos os esforços” para evitar que Portugal pague uma multa de 4,5 milhões de euros devido a falhas no tratamento de águas residuais em Vila Real de Santo António e Matosinhos.
“Em relação à ação enviada pela Comissão Europeia para o Tribunal de Justiça Europeu, e face aos procedimentos em curso para resolver o problema, estão a ser feitos todos os esforços para evitar que Portugal seja condenado e obrigado ao pagamento de coimas”, refere o gabinete do secretário de Estado do Ambiente.
Cinco anos depois de uma primeira decisão do tribunal sobre a questão, a Comissão Europeia anunciou na quinta-feira ter pedido agora que seja aplicada uma multa de 4.458.828 euros, acrescendo uma penalização diária de 20.196 euros, a contar desde a data da sentença — se esta for favorável a Bruxelas — e até Portugal aplicar a legislação em pleno.