NOVA LEI EM ONTÁRIO PROÍBE DESPEJOS DE PEQUENOS EMPRESÁRIOS

Foto: publicdomainpictures.com
Foto: publicdomainpictures.com

Os despejos comerciais foram temporariamente suspensos em Ontário, devido à pandemia da covid- 19. A nova lei aplica-se às pequenas empresas.

Esta quarta-feira, dia 17 de junho, o a província de Ontário aprovou uma legislação que decretou a suspensão temporária de despejos comerciais, durante a pandemia da covid-19. A nova lei aplica-se a pequenas empresas elegíveis ao Canadá Emergency Commercial Rent Assistance (CECRA), subsídio federal que prevê empréstimos perdoáveis a senhorios, durante os meses de abril, maio e junho. A proibição das ordens de despejo tem efeitos retroativos até 1 de maio e permanece em vigor até ao dia 31 de agosto. De acordo com o governo provincial, vai impedir a expulsão ou a apreensão de bens de pequenos empresários. Alguns senhorios têm recusado cobrir parte das rendas dos seus inquilinos no âmbito do CECRA. Alegam complicações processuais na candidatura ao subsídio ou falta de liquidez. Já o NDP tem tecido críticas ao subsídio federal de apoio às rendas, dizendo que apesar de bem-intencionado, tem muitas falhas. Por essa razão crítica também a legislação aprovada pelo governo Ford, já que só se aplica a quem for elegível ao CECRA.