Funchal, 10 out (Lusa) — O Ministério Público considerou que foram cometidas ilegalidades por responsáveis do governo madeirense no caso de ocultação da dívida da Madeira, mas concluiu não estarem reunidos todos os requisitos dos crimes para acusar os cinco arguidos do processo.
O despacho de arquivamento do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a que a agência Lusa teve acesso, refere que no âmbito do inquérito são arguidos Luís Santos Costa (ex-secretário regional do Equipamento Social (SRES), José Manuel Ventura Garcês (atual titular da pasta do Plano e Finanças do governo madeirense), Amélia Gonçalves (diretora do Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental), Ricardo Rodrigues (diretor regional do Orçamento) e Dulce Veloza (diretora dos serviços do Orçamento e Conta).
Na investigação, os cinco responsáveis do executivo madeirense incorriam na prática dos crimes de prevaricação, violação das regras de execução orçamental, abuso de poder, administração danosa e falsificação de documentos.