Lisboa, 01 out (Lusa) – A Comissão de Reforma do IRS propõe, na proposta final hoje conhecida, que os pais sem recursos que vivem com os filhos passem a contar para o cálculo do rendimento coletável, diminuindo a tributação das famílias nestas situações.
“Propõe-se que os ascendentes com rendimentos inferiores à pensão mínima do regime geral [259,36 euros] passem a integrar o agregado familiar dos sujeitos passivos com quem residem”, lê-se na proposta final da reforma do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) que na terça-feira foi entregue ao Governo pela Comissão de Reforma e hoje foi tornada pública pelo Ministério das Finanças.
Mesmo neste caso, a Comissão de Reforma sugere que se mantenham “as deduções previstas no anteprojeto [de reforma] para os casos em que um ou vários sujeitos passivos suportem despesas com o internamento de tais ascendentes em lares, instituições semelhantes ou com apoio domiciliário”.