Bruxelas, 01 out (Lusa) — Portugal tinha, no final do ano passado, 51 processos de infração instaurados pela Comissão Europeia, por atrasos ou irregularidades na transposição das leis comunitárias para a legislação nacional, sendo o nono Estado-membro com mais casos abertos.
De acordo com o relatório sobre a transposição das diretivas (leis comunitárias) pelos Estados-membros, referente a 2013, Portugal tinha, a 31 de dezembro, 12 processos abertos por atraso na transposição das leis e 39 processos por transposição incorreta ou má aplicação da legislação europeia, o que, ainda assim, constitui uma evolução face ao ano anterior.
No final de 2012, Portugal tinha um total de 67 processos de infração abertos, sendo então o quinto país com mais contenciosos com Bruxelas em curso.