GOVERNO ESPANHOL RECORRE DE CONSULTA “ANTICONSTITUCIONAL E ANTIDEMOCRÁTICA” CATALÃ

LusaMadrid, 29 set (Lusa) – O presidente do Governo espanhol afirmou hoje que o Governo recorreu contra a consulta independentista catalã porque é “anticonstitucional e antidemocrática” e baseada em argumentos que rompem a soberania.

“Depois de analisados os ditames pedidos ao Conselho de Estado o Governo formalizou perante o Tribunal Constitucional (TC) os recursos de inconstitucionalidade contra a Lei de Consultas não referendatárias, aprovada pelo parlamento da Catalunha e contra o decreto da consulta para 9 de novembro assinado pelo presidente do Governo regional”, disse hoje Mariano Rajoy.

“Como sabem, se se admitem a tramite pelo TC os dois recursos, ficam automaticamente suspensas a vigência da lei e do decreto, segundo o artigo 161 da nossa constituição”, sublinhou.