SINDICATOS ESTÃO A LANÇAR DESAFIOS CONTRA PROJETO DE LEI

Foto: Twitter
Foto: Twitter

Os quatro principais sindicatos de professores de Ontário estão a lançar desafios legais separados contra um limite provincial de aumento de salário do setor público, argumentando que a legislação equivale a um ataque direto aos seus direitos de negociação coletiva.

A legislação, aprovada no mês passado, limita os aumentos salariais no setor público a uma taxa anual de 1% nos próximos três anos.

O governo argumentou que a legislação é necessária de maneira a cumprir as suas metas de redução do défice, mas os sindicatos dizem que isso equivale a um ataque aos seus direitos de negociação coletiva, uma vez que um aumento de 1% dos salários é um corte salarial e não consegue acompanhar a taxa de inflação de aproximadamente 2%.

Os sindicatos por trás dos desafios dizem que a legislação do teto salarial provincial viola duas secções da Carta Canadiana de Direitos e Liberdades, garantindo liberdade de expressão e liberdade de associação.

O presidente do Conselho do Tesouro, Peter Bethlenfalvy, afirmou que a legislação é justa e razoável e que o aumento de 1% na remuneração do setor público representa um custo adicional de 720 milhões de dólares por ano.