Os atuais pensionistas e reformados não devem ser atingidos pelas penalizações previstas nos cortes anunciados pelo Governo. Esta foi a posição defendida ontem pelo ministro da Segurança Social, numa reunião com a troika, no Ministério das Finanças. As novas taxas e o aumento da idade da reforma para 66 anos serão aplicados apenas aos novos pensionistas em 2014. E não aos que já têm pensões “a pagamento”.
O CM apurou junto de fonte do Ministério das Finanças que, em mais este encontro coma troika – numa ronda de reuniões que não são tornadas públicas –, a posição assumida por Mota Soares é a que o Governo está a defender junto dos representantes internacionais: “A base do sistema deve ser sempre assegurado pelo Estado” e a “salvaguarda da confiança deverá ser prevista para que seja garantido o princípio do contrato social e a solidariedade entre gerações”. As palavras foram ditas por Mota Soares num discurso do Dia Nacional da Segurança Social, mas resumem a posição governamental nas reuniões com a troika: a aplicação da retro atividade aos que já estão reformados poderia ser declarada inconstitucional por atingir o “princípio da confiança”. Na carta de Passos Coelho à troika, revelada sexta-feira passada, já se previa também a intenção de reduzir ao máximo o impacto de novos cortes ou taxas, como a chamada “contribuição de sustentabilidade” das pensões e reformas.