Lisboa, 15 ago (Lusa) – A Festa do Pontal marca hoje o arranque da ‘rentrée’ do PSD, com a intervenção do líder social-democrata e primeiro-ministro a acontecer um dia depois de mais uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) relativa a normas orçamentais.
Pedro Passos Coelho deverá aproveitar a intervenção na festa do PSD no Algarve para reagir à decisão do TC, suscitada por um pedido do próprio Governo ao Presidente da República para que enviasse os diplomas para fiscalização preventiva da constitucionalidade, com o argumento de ser importante afastar dúvidas jurídico-constitucionais.
Na quinta-feira, os juízes do Palácio Ratton consideraram constitucionais os cortes salariais no setor público em 2014 e 2015, mas declararam inconstitucionais os referentes aos anos de 2016 a 2018.