Maputo, 14 ago (Lusa) – O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, promulgou hoje a Lei da Amnistia, um dos pilares do acordo entre o Governo e a Renamo, principal partido da oposição, para o fim das hostilidades no país.
Segundo um comunicado da presidência moçambicana, Armando Guebuza verificou que a Lei, aprovada na terça-feira na Assembleia da República, não contraria a Constituição e mandou publicá-la.
A lei, aprovada por unanimidade pelo parlamento moçambicano na noite de terça-feira, após longas negociações, tem apenas três pontos e aplica-se ao período da recente crise em Moçambique, entre março de 2012 e a atualidade, juntando-se ainda os crimes cometidos no distrito do Dondo em 2002, Cheringoma em 2004 Marínguè em 2011.