Administrações que ignoraram as recomendações das auditorias vão ter de devolver aos cofres do Estado os montantes gastos indevidamente.
As responsabilidades financeiras dos gestores das empresas públicas no caso da contratação de ‘swaps’ – cujas perdas potenciais ascendem a 3 mil milhões de euros – poderão vir a ser agravadas caso tenham ignorado as recomendações do Tribunal de Contas. O relatório da Inspeção-Geral de Finanças deverá chegar em breve à instituição presidida por Oliveira Martins.
“Se o relatório contiver infrações financeiras, o Tribunal de Contas [TC] enviará para o Ministério Público”, explicou ao CM o diretor-geral do TC, José Tavares. Mas antes, no âmbito do próprio TC, os juízes irão verificar se já houve recomendações no âmbito de auditorias e se foram ou não seguidas.
É que, acrescenta José Tavares, “caso não tenham sido seguidas, constituem uma agravante de responsabilidade financeira”. Em causa poderão estar multas aos gestores e a obrigatoriedade de devolver dinheiro aos cofres públicos.