UBER, PROCESSO CONTRA EMPRESA CONTINUA A SER JULGADO NO CANADÁ

FOTO: NiT
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Um processo por parte de um condutor da Uber contra a empresa vai continuar a ser julgado no país depois do Supremo Tribunal de Ontário ter revertido uma decisão de primeira instância que teria enviado o processo para o estrangeiro. Numa decisão divulgada ontem, o Tribunal de Recurso de Ontário afirmou que numa cláusula do contrato, para prestar serviços à Uber, exige que todos os litígios passem pelos tribunais da Holanda. Além disso concluiu que a cláusula aproveitou-se do poder e da disparidade financeira entre a Uber e os condutores, que teriam de suportar até 14 mil e 500 dólares americanos em taxas, apenas para iniciar o processo de arbitragem, independentemente do valor em disputa. O processo afirma que os condutores da Uber são empregados em vez de contratados e por isso estão sujeitos à legislação de Ontário, que foi suspensa em 2018 por um juiz que descobriu que os condutores estavam vinculados a esta cláusula. Esta decisão foi agora revogada por um painel de três juízes. Um porta-voz da “Uber Canada” diz que a empresa vai recorrer da decisão.