A Plataforma que integra 20 Associações de Pais pela Inclusão lançou esta quinta-feira uma petição na qual exige a revogação de uma portaria aprovada em setembro passado, considerando que o diploma impede a integração de alunos com deficiência no sistema educativo normal, exigindo o fim do diploma antes do início do próximo ano letivo.
A portaria extinguiu a possibilidade de alunos com necessidades educativas especiais integrarem turmas com redução de alunos a partir do 10º ano de escolaridade.
A plataforma lembrou ainda que o Estado português subscreveu, há 20 anos, uma declaração em Salamanca, na qual é defendido que “o princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos aprenderem juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem”.
O documento realça também que as escolas “devem reconhecer e satisfazer as necessidades diversas dos seus alunos, adaptando-se aos vários estilos e ritmos de aprendizagem”.
Já ontem a Fenprof já considerou que as propostas para a revisão do enquadramento legal da educação especial “negam o direito” de todas as crianças a uma educação inclusiva e pondera avançar com uma queixa na Comissão Europeia.
A propósito da apresentação na quarta-feira de várias propostas para a revisão do enquadramento legal da educação especial pelo grupo de trabalho criado pelos ministérios da Educação e da Segurança Social, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, disse estar “preocupado com a situação”.