Os técnicos da missão da ‘troika’ chegam a Lisboa na próxima terça-feira, a 22 de abril, para a última avaliação regular ao programa de resgate financeiro de Portugal.
A 12.ª avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira é a última do período do resgate, segue-se à missão que terminou em fevereiro, ainda não foi formalmente concluída, faltando a aprovação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia.
O ‘board’ (administração) do FMI reúne-se esta quinta-feira para debater a 11.ª avaliação ao programa, cuja conclusão estava dependente da apresentação das medidas de consolidação orçamental para 2015.
A reunião extraordinária do conselho de ministros desta terça-feira serviu para o executivo fechar as medidas para o ano de 2015, que o Governo tem que entregar aos credores internacionais para fecharem formalmente a 11.ª avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira .
Para 2015, a meta do défice acordada entre o Governo e a ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) mantém-se nos 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque divulgou esta terça-feira que as medidas definidas para cumprir o défice de 2,5% em 2015 equivalem a 1.400 milhões de euros, o correspondente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Na 10.ª avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), a previsão do Governo e dos credores internacionais apontava que, para se atingir um défice de 2,5% em 2015, eram precisas medidas correspondentes a 1,2% do PIB, perspetiva que foi agora alterada, antecipando-se que sejam precisas medidas de 0,8% do PIB.
No entanto, a ministra salvaguardou que, até ao Orçamento do Estado para 2015, que será apresentado em outubro, o enquadramento dos cortes para o próximo ano poderá mudar.