A petição online que defende a reestruturação da dívida pública portuguesa ultrapassou as 16.900 assinaturas, mas ainda não há data para ser entregue na Assembleia da República.
O documento disponibilizado na sexta-feira pelo movimento Manifesto 74 que reúne personalidades de todos os quadrantes da sociedade portuguesa, necessitava de um mínimo de 4.000 assinaturas para ir a discussão no parlamento.
A petição pretende conseguir que os deputados aprovem uma resolução recomendando ao Governo o desenvolvimento de um processo preparatório tendente à reestruturação honrada e responsável da dívida.
“O abaixamento significativo da taxa média de juro do ‘stock’ da dívida, a extensão de maturidades da dívida para 40 ou mais anos e a reestruturação, pelo menos, de dívida acima dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo na base a dívida oficial”, são as condições preconizadas pelos signatários.
A iniciativa do Manifesto 74 pretende ainda que a Assembleia da República desencadeie “um processo parlamentar de audição pública de personalidades relevantes” sobre a reestruturação da dívida de Portugal, contraída no âmbito do programa de reajustamento.