
O secretário-geral da Deco numa entrevista a propósito do Dia Mundial do Consumidor criticou o sorteio ‘Fatura da Sorte” por considerar ser uma versão “pimba” do Ministério das Finanças para incentivar o pagamento de impostos e acusou o Governo de querer transformar os contribuintes em fiscais de impostos.
Jorge Morgado, secretário-geral da associação de defesa dos consumidores, adianta que o sorteio é uma medida que “descentra” a obrigação de os consumidores pagarem impostos e a razão de pagar impostos é para ter mais proteção social e não para participar num “eventual” prémio de automóveis, “ainda por cima” topo de gama.
Jorge Morgado ressalva que a Deco sempre defendeu a obrigatoriedade e o interesse dos contribuintes pedirem fatura dos serviços e bens que compram, até para poderem reclamar, mas critica que sejam penalizados os consumidores que não pedem fatura, explicando não ser correto transformar os consumidores em “inquiridores e fiscais de impostos, em agentes de fiscalização” económica.



