O Instituto de Segurança Social garante que não há qualquer tipo de atraso na atribuição do Rendimento de Inserção Social (RSI), admitindo apenas algumas “situações pontuais” por parte dos serviços na celebração dos contratos.
Este esclarecimento surgiu depois da imprensa dar conta de que todos os dias, por causa da regulamentação da nova legislação, são todos os dias excluídos milhares de pobres deste apoio [RSI] económico de miséria. Os beneficiários renovam o seu pedido de esmola ao Estado, mas, mesmo assim, porque não são convocados atempadamente pelo técnico gestor para assinarem o chamado ‘contrato de inserção’, ficam automaticamente com este apoio cessado sem um único tostão para sobreviverem”, denunciou José António Pinto, assistente social na Junta de Freguesia de Campanhã, uma das mais pobres do Porto.
O Instituto de Segurança Social admite que poderá haver situações pontuais relacionadas com a celebração de contratos, mas depois as prestações são pagas com efeitos retroativos, adiantando que enquanto o contrato não é celebrado, às vezes por falta de documentação, a Segurança Social presta apoio social à família. Mais de 52 mil pessoas perderam o Rendimento Social de Inserção entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014, havendo registo de 228.396 pessoas a receberem esta prestação no primeiro mês deste ano, menos 3.145 que em dezembro.
Os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social, atualizados a 01 de fevereiro, havia em janeiro indicam 228.396 beneficiários do Rendimento Social de Inserção, o que representa uma diminuição de 1,35% em relação a dezembro de 2013, quando os números chegavam aos 231.541 beneficiários.