Porto, 23 out (Lusa) — A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres considerou hoje que o acórdão judicial que minimiza a violência doméstica contra uma mulher, alicerçado em censura moral, “naturaliza e desculpabiliza” ações “extremamente violentas”.
“As consequências deste acórdão da Relação do Porto são, entre outras, a naturalização e desculpabilização destas ações extremamente violentas, levadas a cabo por dois homens com quem a mulher manteve uma relação de intimidade”, refere a Plataforma, numa nota enviada à Lusa.
A plataforma salientou que “é evidente” a violação dos Direitos Humanos das mulheres no acórdão, através do qual o coletivo de juízes entendeu que um determinado comportamento sexual praticado por uma mulher e um homem, no contexto de uma relação extraconjugal, pode ser fundamento legitimador para o comportamento físico, mental e emocionalmente violento por parte deste para com ela.