ORDEM DOS ADVOGADOS EM “TOTAL DISCORDÂNCIA” COM MUDANÇAS NOS RECIBOS VERDES

LusaRedação, 14 out (Lusa) – A Ordem dos Advogados (OA) manifestou hoje a sua total discordância com as alterações no regime simplificado para determinação do rendimento tributável na Categoria B do IRS, onde se inserem os recibos verdes, inscritas na proposta de Orçamento do Estado.

“A Ordem dos Advogados, enquanto associação representativa de profissionais que desempenham a sua atividade, maioritariamente, no âmbito da Categoria B vem manifestar a sua total discordância com a proposta em apreço”, lê-se num comunicado assinado pelo bastonário da OA, Guilherme Figueiredo e pelo Conselho Geral da entidade.

A OA considera que o executivo está a propor “alterações substanciais ao regime simplificado para determinação do rendimento tributável aplicável, entre outros, aos profissionais liberais”, criticando que o Governo manteve um “total sigilo” das mesmas.