Lisboa, 21 ago (Lusa) – O Governo tem 200 milhões de euros para aliviar a carga fiscal dos baixos rendimentos, uma promessa feita em 2015 e que deverá ser respondida em 2018, com BE e PCP a acusarem o executivo de ser pouco ambicioso.
A intenção de baixar os impostos sobre o rendimento dos escalões mais baixos foi assumida no Programa do Governo, em 2015, e nesse documento o objetivo quanto ao IRS era “aumentar a progressividade do imposto”, o que deveria ser feito “através do aumento do número de escalões”, que foram reduzidos de oito para cinco no período do resgate (o chamado “brutal aumento de impostos” do então ministro Vítor Gaspar).
Ainda no IRS estava previsto criar um “complemento salarial anual” na forma de crédito fiscal (ou seja, um ‘imposto negativo’), que seria “apurado em função do rendimento e da composição do agregado familiar”, constituindo “um mecanismo adicional de combate à pobreza, bem como um incentivo à integração no mercado de trabalho”.