Lisboa, 09 ago (Lusa) — O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, utilizou hoje pela quinta vez o veto político, tendo já devolvido por três vezes diplomas da Assembleia da República e ‘chumbado’ dois decretos do Governo.
Marcelo Rebelo de Sousa usou o veto pela primeira vez em junho de 2016, ao fim de quase três meses de mandato, devolvendo à Assembleia da Republica o diploma sobre gestação de substituição para que a lei fosse “melhorada” e incluísse as “condições importantes” defendidas pelo Conselho de Ética.
Na altura, o chefe de Estado justificou a decisão com o argumento de que faltava na lei “afirmar de forma mais clara o interesse superior da criança ou a necessidade de informação cabal a todos os interessados ou permitir, a quem vai ter a responsabilidade de funcionar como maternidade de substituição, que possa repensar até ao momento do parto quanto ao seu consentimento”.