Porto, 08 ago (Lusa) — A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera ilegítimo um movimento independente ter o mesmo símbolo na candidatura a todos os órgãos autárquicos e usar “a palavra ‘Partido’ na denominação”, como acontece com Rui Moreira no Porto.
A apreciação do gabinete jurídico da CNE, a que a Lusa teve hoje acesso, surge em resposta a um “pedido de esclarecimento” sobre candidaturas de grupos de cidadãos e indica que “parece não ser legítima a utilização do mesmo símbolo a todas ou algumas das assembleias de freguesia”, bem como o “uso da palavra ‘Partido’ na denominação” dos movimentos independentes, remetendo porém para tribunal a decisão sobre “a regularidade do processo”.
Contactado pela Lusa, o diretor da campanha do movimento “Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido” revelou que a juíza do tribunal cível do Porto informou esta tarde a candidatura de que “o nome e a sigla foram aceites” e disse estar “convicto de que o esclarecimento [da CNE] não se refere” àquela candidatura.