TRIBUNAL DA UE: O ACORDO DE DADOS DE PASSAGEIROS DA UE-CANADÁ VIOLA A PRIVACIDADE

O principal tribunal da União Europeia refere numa opinião consultiva que um acordo entre a União Europeia e o Canadá sobre o compartilhamento de dados de passageiros das companhias aéreas viola a privacidade dos cidadãos e não pode ser concluído na sua forma atual.

A opinião de Yves Bot, advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, na quarta-feira, foi um revés nas tentativas de tentar compartilhar dados de companhias aéreas na luta contra o extremismo.

Segundo ele, a transferência de dados de passageiros da UE para o Canadá e a possibilidade de que a informação possa ser compartilhada com outros “implicam uma interferência no direito fundamental ao respeito pela vida privada”.

A UE e o Canadá assinaram o acordo em 2014, mas o Parlamento Europeu posteriormente citou-o ao tribunal para decidir se era compatível com as leis de privacidade da União Europeia.

Fonte: Associated Press