O governo de Ontário anunciou uma série de mudanças na forma como as administrações de condomínio são governadas. O anúncio ocorre depois que a CBC Toronto revelou problemas que os donos de condomínio do centro estavam a ter com várias administrações, incluindo alegadas corrupções e conflitos de interesse.
As novas leis anunciadas na terça-feira pelo ministério do governo do Ontário e pelos serviços de consumidores procuram corrigir o que alguns viram como falhas nos atuais regulamentos de condomínio.
As mudanças, a serem implementadas neste outono, incluem:
- Atualizações obrigatórias regulares sobre uma corporação de condomínio para ajudar a melhorar a comunicação entre administrações e proprietários.
- Melhorar a governação da corporação de condomínio e abordar os conflitos de interesse, introduzindo novos requisitos de divulgação para diretores, inclusive se eles não são proprietários ou ocupantes de unidades no condomínio ou se eles têm interesses em contratos envolvendo a corporação.
- Formação obrigatória para diretores de condomínio.
- Regras mais claras para facilitar o acesso dos proprietários de condomínio aos registos.
- Novos avisos, quórum e regras de votação para facilitar a participação dos proprietários nas reuniões dos proprietários.
- Requisitos de educação obrigatória para os administradores de condomínio que solicitem uma licença geral.
“Criar novas proteções ao consumidor ajudará a construir comunidades de condomínios mais sustentáveis”, disse o ministro do Governo e dos Serviços do Consumidor, Tracy MacCharles, em comunicado.
O comunicado também destaca o estabelecimento da Autoridade de Condomínio do Ontário (CAO) e a Autoridade Reguladora de Gestão de Condomínio do Ontário (CMRAO), duas autoridades administrativas previamente anunciadas que serão designadas neste outono.
A Autoridade de Condomínio do Ontário irá fornecer educação e promover a consciencialização dos direitos e responsabilidades do proprietário do condomínio, bem como gerir o Tribunal da Autoridade de Condomínio, um órgão que irá resolver disputas.
A CMRAO irá regular e licenciar os administradores de condomínio.
Fonte: CBC News