
Lisboa, 19 mai (Lusa) – As bancadas da esquerda e o PAN aprovaram hoje em votação final global o diploma saído da Comissão Parlamentar de Trabalho para combate à precariedade laboral, designadamente falsos recibos verdes, estágios e voluntariado fraudulentos.
PSD e CDS-PP votaram contra o texto deste projeto que resultou de um acordo político entre as bancadas do PS e do Bloco de Esquerda – um acordo que foi anunciado a 21 de abril passado e que contou agora, igualmente, com o apoio das bancadas do PCP e de “Os Verdes”.
De acordo com o coordenador do PS para a área do Trabalho e da Segurança Social, Tiago Barbosa Ribeiro, este diploma representa “um enorme avanço para a proteção dos trabalhadores, disciplinando e moralizando os vínculos laborais que estão ocultados por formas atípicas e de trabalho não declarado”.
