A província anunciou mudanças importantes na forma como as disputas entre promotores imobiliários, residentes e governos relativamente a questões de planeamento e desenvolvimento são julgadas no Ontário.
Responsáveis do governo dizem que o Conselho Municipal do Ontário (OMB, sigla em inglês) será substituído pelo Tribunal de Apelação de Planeamento Local, que terá menos poderes.
Ao abrigo das novas reformas, o tribunal somente tomará decisões sobre se um município deu seguimento ao processo de planeamento e planos de uso do terreno. Caso não o tenha feito, a questão será enviada de volta ao município para reconsideração.
Isso significa que menos decisões municipais podem ser anuladas do que acontecia com o processo atual, no qual cada disputa é tratada como se fosse nova, desconsiderando a decisão do governo local.
As reformas também incluem, entre outras, dar informações e apoio aos moradores que querem recorrer de uma decisão municipal.
Fonte: Canadian Press