O ministro dos Transportes, Marc Garneau, apresentou uma proposta de lei para criar uma nova declaração de direitos dos passageiros, que dará aos viajantes uma melhor ideia de quando as companhias aéreas terão que indemnizá-los.
A legislação faz parte de um pacote de alterações à Lei dos Transportes do Canadá, que também introduz novos limites de propriedade estrangeira para as companhias aéreas, exige que os caminhos-de-ferro instalem gravadores de voz e vídeo nas locomotivas e melhora a transparência e a eficiência na indústria de transporte de mercadorias.
Garneau prometeu a declaração de direitos no mês passado, no seguimento do alarme generalizado depois que um passageiro da United Airlines ficou ferido quando foi forçado a sair de um avião em Chicago.
Garneau já disse às companhias aéreas que operam no Canadá que tal incidente não vai acontecer aqui, mas o projeto de lei estabelece mais regras para a indústria seguir e especifica em linguagem clara que ninguém pode ser involuntariamente removido de um avião devido a overbooking (vender mais bilhetes que os lugares disponíveis).
O projeto de lei permitirá ao governo forçar as companhias aéreas a criar padrões claros de tratamento e indemnização por circunstâncias, incluindo negação de embarque, atrasos enquanto já estão a bordo e bagagem perdida ou danificada.
As companhias aéreas não poderão cobrar aos pais uma taxa para poder se sentar ao lado dos seus filhos, e as transportadoras também terão que ter padrões para o transporte de instrumentos musicais.
Fonte: Canadian Press